Certificado de reservista: O que é? Para que serve? Como tirar?

0
Certificado de reservista: O que é? Para que serve? Como tirar?

As obrigações com as forças brasileiras do exército, da marinha e da aeronáutica são de extrema importância para o público masculino com 18 anos completos. No Brasil, a Constituição Federal Brasileira vigente de 1988 especifica que é uma obrigação do cidadão do sexo masculino a sua apresentação às forças armadas nos primeiros 6 meses antes de completar 18 anos. O cidadão deverá se apresentar no período de 6 meses que antecedem a data em que completará 18 anos, para que a Junta Militar o analise fisicamente, mentalmente e psicologicamente para decidir se ele está apto a servir às forças armadas brasileiras. A apresentação é obrigatória, mas o ingresso do indivíduo não é garantido. tudo dependerá de sua saúde e características. Muitos são dispensados e outros cumprem por certo tempo, e logo após recebem o certificado de reservista, que é o assunto deste nosso artigo.

Se você não sabe o que é o certificado de reservista, nem para que serve, onde consegui-lo, como obter a segunda via, quais casos será requerido, acompanhe o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas.

O que é o certificado de reservista?

Todo cidadão do sexo masculino tem a obrigação de se apresentar na Junta Militar mais próxima ao completar 18 anos para se alistar ao Exército, Marinha ou Aeronáutica. A sua apresentação não significa ingresso nas forças armadas. Caso suas características não sejam aceitas e não façam parte dos requisitos para o ingresso no serviço militar, você receberá seu certificado de dispensa e estará quite com suas obrigações para com as forças armadas. Só será convocado para servir caso haja um período de guerra no Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira.

Se ao se apresentar, você tiver vontade e aptidão física, mental e psicológica poderá ser selecionado para servir e fazer um curso no exército, que dura cerca de um ano. Ao cumprir esse período e não quiser seguir carreira nas forças armadas, você sairá e receberá um certificado de reservista.

O certificado de reservista comprova o seu período de cumprimento da obrigação para com as forças armadas e que está dispensado. Porém, ficará como reservista, ou seja, na reserva caso o exército necessite dos seus serviços.

Quando recebo o certificado de reservista estou quite com o Exército?

Não. Ao receber o seu certificado de reservista não quer dizer que você não tenha mais nenhuma obrigação para com o as forças armadas. Durante os próximos 5 anos você deverá comparecer à Junta Militar em que se inscreveu, uma vez ao ano, para se apresentar e receber um carimbo de presença no certificado e assim estará quite com o seu dever.

Certificado de reservista

O que acontece se eu não comparecer?

Se você não comparecer nas forças armadas nem quando completar 18 anos e nem nos próximos 5 anos após ter servido e estar como reservista, você estará em dívida para com as forças armadas e estará privado de exercer diversos direitos.

Não estar quite com as obrigações militares limitará você de alguns direitos importantes como:

  • Fazer passaporte.
  • Renovar passaporte.
  • Se inscrever para prestar concurso público federal, estadual ou municipal.
  • Não poderá tomar posse de cargo, emprego ou serviço federal, estadual ou municipal.
  • Não poderá pegar empréstimos em bancos federais ou estaduais.

De acordo com a Lei nº 4.375 de 17 de Agosto de 1964 do Serviço Militar: Art. 74. Nenhum brasileiro, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove), e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, poderá, sem fazer prova de que está em dia com as suas obrigações militares:

  1.  Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  2. Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial ou oficializada ou subcencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
  3. Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
  4. Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  5. Obter carteira profissional, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  6. Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  7. Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria, ou forma de pagamento, qualquer função ou cargo público: ( I )  estipendiado pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais; (II) de entidades paraestatais e das subvencionadas ou mantidas pelo poder público;
  8.  Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;

Tem como tirar pela internet?

Não. O certificado de reservista deve ser tirando apenas com sua apresentação pessoal na Junta Militar em que se inscreveu.

Como conseguir a segunda via?

Se você foi roubado, furtado ou perdeu seu certificado de reservista, apresente-se o mais breve possível na Junta Militar mais próxima e faça o pedido da segunda via.

Para isso será necessário apresentar cópia frente verso do RG, ou certidão de nascimento ou certidão de casamento, um foto 3×4 recente e a cópia da guia de pagamento para a emissão da segunda via.

Para outras dúvidas nos deixe comentários.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *