Exame Admissional: O que é? Como funciona? Quando devo fazer?

0
Exame Admissional: O que é? Como funciona? Quando devo fazer?

Todo trabalhador com vínculo empregatício regido pela CLT (consolidação das leis de trabalho), ou seja, todo funcionário registrado em carteira (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social) deve fazer exames médicos ocupacionais quando é contratado, quando encerra o vínculo empregatício (pedindo demissão ou sendo demitido) e ao longo do contrato de trabalho.

Nesse texto vamos falar sobre o exame admissional, quem deve fazer, quem deve pagar, e o que é avaliado.

O que é?

O exame admissional, ou exame ocupacional admissional, é um exame obrigatório para todo funcionário com regime de trabalho regido pela CLT, mesmo que suas funções não causem riscos à sua saúde.

Esse exame é feito por um médico especializado em Medicina do Trabalho, e serve para atestar a saúde física e psíquica do funcionário. De acordo com o resultado dos exames realizados, o médico emitirá um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) informando se o funcionário está apto ou inapto para realizar as tarefas de responsabilidade do cargo que foi contratado.

O Atestado de Saúde Ocupacional é emitido em duas vias, ficando uma com o funcionário e a outra com a empresa contratante.

Para que serve?

O exame admissional beneficia e serve como segurança tanto para o empregador quanto para o funcionário.

Para o empregador, porque reduz o absentismo (ausências como faltas e atrasos) causado por doenças, reduz a probabilidade de acidentes de trabalho e garante que o funcionário está apto ás atividades. O exame admissional também protege a empresa de ser culpada por doenças ocupacionais pré-existentes, evitando que pague indenizações indevidas, caso seja acionada judicialmente por um funcionário de má-fé. Além disso, o exame admissional é obrigatório, e a empresa pode ser multada caso não exija que os seus funcionários façam todos os exames previstos na CLT e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O funcionário também é beneficiado caso contraia alguma doença ou problema de saúde causada pelas suas atividades, cabendo inclusive indenizações.

O funcionário pode fazer o exame depois de começar a trabalhar?

Não. O exame admissional deve ser realizado antes do início das suas atividades na empresa.

Quem deve pagar, o funcionário ou a empresa?

O custo do exame admissional é de responsabilidade da empresa ou contratante. Geralmente as empresas têm contrato com uma clínica especializada em medicina do trabalho, para onde encaminham todos os funcionários contratados para fazerem o exame admissional.

Algumas empresas podem pedir que o funcionário faça o exame na clínica mais próxima de sua casa e realizar o reembolso do valor pago pelo funcionário mediante apresentação de nota fiscal.

Empregadas domésticas também devem fazer?

Apesar de as empregadas domésticas também serem regidas pela CLT e terem vínculo empregatício registrado em carteira, o exame admissional é facultativo, ou seja, não é obrigatório, podendo o contratante optar por solicitar ou não, assim como o demissional e o periódico.

O que é avaliado?

O exame admissional é feito através de uma anamnese, que é uma entrevista que o médico faz com o funcionário para investigar o seu histórico de saúde e doenças pré-existentes, assim como o histórico de trabalhos anteriores, as atividades que realizava e os riscos que era submetido.

O médico do trabalho monitora os batimentos cardíacos, afere a pressão arterial, verifica condições ortopédicas (coluna, principalmente) e pode pedir exames complementares, de acordo com o cargo que será ocupado. Geralmente, esses exames são solicitados para cargos que exponham o funcionário a riscos físicos, químicos ou biológicos, ou para avaliar condições físicas que são requeridas para a realização das suas atividades.

Exemplos: Um motorista precisa ter boa visão, então, a empresa pode solicitar um exame de vista. Atendentes de telemarketing precisam ouvir bem, e por isso pode ser exigido um exame que avalia a audição, como a audiometria.

Os outros exames complementares mais comuns são: hemograma completo, glicemia, eletroencefalograma, eletrocardiograma, e os exames de fezes e urina.

Que exames são proibidos no exame admissional?

Recentemente um concurso público para Bombeiros no DF causou estranhamento ao solicitar exame papanicolau ou teste de virgindade para as candidatas às vagas, e precisou tirar esses exames do edital, visto que esses testes seriam irrelevantes para a realização das atividades profissionais.

É proibido solicitar a realização de exames de gravidez, de esterilização e HIV (AIDS), porque são considerados discriminatórios. Caso o candidato desconfie que foi reprovado por causa dos resultados de algum desses exames, pode reivindicar seus direitos na Justiça.

Este artigo foi útil para você? Conta pra gente aqui nos comentários!

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *