Certidão de óbito: O que é? Como emitir? Qual o valor?

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Certidão de óbito: O que é? Como emitir? Qual o valor?

-A certidão de óbito, também conhecida como óbito definitivo, é um documento oficial emitido pelo cartório de registro civil do distrito onde aconteceu a morte, e apesar de estar vinculada a um momento difícil, que é a perda de um ente querido, é importante saber pra que serve e como e onde tirar.

Além de ser necessária para o processo de sepultamento, a certidão de óbito é um documento indispensável para o processo de inventário, pedido de pensão, para que o cônjuge viúvo possa se casar novamente, entre outros que vamos explicar nesse texto.

Diferença entre atestado de óbito e certidão de óbito

É muito comum que as pessoas confundam a Certidão de Óbito e o Atestado de Óbito, mas apesar de parecerem a mesma coisa, são dois documentos completamente diferentes e é importante saber suas diferenças e para que serve cada um deles.

Atestado de óbito (que também é chamado de Declaração de Óbito) é o documento emitido pelo médico (ou profissional do IML) declarando a morte do indivíduo, informando a data, hora, local e a causa da morte. É com esse documento (além dos documentos pessoais do morto) que os familiares do morto poderão dar entrada nos serviços funerários para o sepultamento e solicitar a emissão da certidão de óbito em cartório.

Também é possível registrar o óbito mesmo sem a declaração que atesta o óbito. Basta que a morte seja atestada em cartório por 2 testemunhas que presenciaram ou constataram a morte.

Documentos exigidos

Para solicitar a emissão da Certidão de óbito, você precisará providenciar os seguintes documentos da pessoa que faleceu:

  • Atestado de Óbito;
  • Carteira de Identidade original;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Carteira Profissional (opcional);
  • Título Eleitoral;
  • Certificado de Reservista;
  • CPF;
  • Cartão do INSS;
  • PIS/PASEP.

 

A exigência da documentação completa para a emissão da certidão de óbito garante que o documento tenha todos os dados exigidos por lei e para que a certidão  tenha os dados corretos que possibilitarão o requerimento de pensão e dar entrada ao processo de inventário ou testamento.

Prazos para solicitar a certidão de óbito

O prazo ideal é em até 24 horas após o atestado da morte, mas caso não seja possível, você pode requerer a emissão em até 15 dias.

O limite máximo para solicitar a emissão da certidão de casamento é de até 90 dias, desde que a justificativa seja o fato de o cartório de registro civil mais próximo esteja a mais de 30 kilometros de distância.

Caso não seja possível cumprir esses prazos, você pode entrar com uma ação judicial, para a deliberação.

É gratuito?

Sim. A lei dos registros públicos garante no artigo 30 que não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Como pegar a segunda via?

Apenas a primeira via da certidão de óbito é grátis. Caso você precise pedir a segunda via, você deve pagar uma taxa, que varia de acordo com o local do cartório de registro civil que emitiu a primeira via. É lá que você deve pedir a segunda via da certidão, mas existem outras opções, como cartórios e serviços online que acham e solicitam a certidão de cartórios de todo o Brasil.

Nos postos do Poupa Tempo do Brasil todo também há a emissão da segunda via da certidão de óbito com isenção de taxa, para a população de baixa renda. Para ter direito, basta fazer a declaração de hipossuficiência (conhecida como declaração de pobreza).

Tem como tirar online?

Para os cartórios interligados, existe a possibilidade de pedir a segunda via da certidão de óbito online, em vários sites. Vamos sugerir os mais antigos e conhecidos, por causa da credibilidade deles:

  • O site https://www.cartorio24horas.com.br oferece o envio pelo correio ou por email, e para saber o valor, você deve inserir os dados da certidão que quer emitir e solicitar um orçamento. Caso o cartório que emitiu a certidão não seja parceiro, você precisa solicitar em outro site.
  • O site https://cartorios.com.vc já informa o valor do serviço de acordo com o local do registro, e parcela em até 3 vezes no cartão de crédito.

Caso o cartório não seja parceiro de nenhum site, você pode solicitar a segunda via da certidão de óbito através do Cartório Postal (http://www.cartoriopostal.com.br/) que faz a intermediação cartorária e buscam, emitem e enviam as certidões para todo o Brasil. O valor varia de acordo com a solicitação.

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